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O uso de drogas em si, ou seja, a conduta isoladamente considerada de tão somente fazer uso de droga, não configura crime nem ilícito penal!

Muitas são as comparações. Algumas com bons argumentos, outras nem tanto. Mas sempre surge a pergunta: A verdade é que não existe essa...

Administrar um condomínio não é tarefa fácil. Esta atividade exige disponibilidade, profissionalismo, dedicação. Muitas vezes, o Síndico...